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Redução de valor e prazo para liberação do valor da caução nas empreitadas de obras públicas na RAM |
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O Decreto Legislativo Regional nº 9/2012/M, em vigor desde 15 de Maio de 2012, procedeu à primeira alteração ao regime excepcional de liberação da caução nos contratos de obras públicas na Região Autónoma da Madeira, (D.L.R. 12/2011/M), veio alterar de uma forma significativa o valor da caução nas empreitadas de obras públicas na Região Autónoma da Madeira, assim como a redução de prazo podendo, o dono da obra, autorizar a liberação da caução decorido o prazo de um ano contado da recepção provisória da obra, que será integral ou na proporção dos trabalhos recebidos, consoante a recepção tenha sido total ou parcial, sem prejuizo de outras situações consagradas no diploma.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M |
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ASSICOM assina protocolo com MEMÓRIA POSITIVA - Centro de Avaliação Psicológica, Ldª |
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Ao abrigo do Decreto-Lei nº 313/2009, que aprovou o Regulamento de Habilitação Legal para conduzir e transpôs para ordem jurídica interna a Directiva nº 2009/112/CE, que alterou a Directiva nº 91/439/CEE é obrigatório para todos os condutores ou, candidatos a condutores, a ralização, entre outros, do exame de avaliação psicológia. A ASSICOM assinou um Procolo preferencial com a empresa Memória Positiva-Centro de Avaliação Psicológica, Ldª à qual todos os associados e/ou seus funcionários poder-se-ão dirigir desde que, devidamente credenciados pela ASSICOM.
Protocolo com MEMÓRIA POSITIVA - Centro de Avaliação Psicológica, Ldª |
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A ASSICOM chegou a acordo com o SICOMA-Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras Olarias e Afins da RAM quanto ao aumento percentual a incidir sobre a tabela salarial e subsidio de alimentação. O aumento acordado entre as partes foi de 1.1%, produzindo efeitos a 01 de Janeiro de 2011. |
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