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Tempo de Antena da ASSICOM
A ASSICOM, informa que fará uso do seu tempo de antena dia 07 de Fevereiro de 2014, através do seu Presidente da Direcção, Senhor Jaime Ramos, na R.D.P.-Madeira,   após o Noticiário das 13 horas e na R.T.P. - Madeira antes do Telejornal das 21 horas.
 
ASSICOM e IDE-RAM assinam protocolo a 1 de Junho

A dinamização do tecido empresarial é uma das apostas da Direcção da ASSICOM.

Estando o Governo Regional sensível a estas situações, tal como a ASSICOM, em que é necessário dar apoio de uma forma directa ou indirecta às pequenas e médias empresas especialmente no sector secundário e terciário, a Direcção da ASSICOM assinará um Protocolo com o IDE-RAM no próximo dia 1 de Junho onde se enquadram os sistemas de incentivos às empresas, designados abreviadamente por Empreendinov, Qualificar+, SIRETurismo e +Conhecimento.

É de extrema importância, no momento que atravessamos a celebração deste Protocolo para as empresas associadas da ASSICOM.

Deste modo, convidamos V. Exa., a estar presente às 12,00 do próximo dia 01 de Junho no Salão Nobre do Governo Regional na cerimonia da assinatura deste Protocolo, que contará com a presença de Sua Excelência o Vice-Presidente do Governo Regional, Dr. João Cunha e Silva o Presidente do IDE-RAM Dr. Jorge Faria e a Direcção da ASSICOM representada pelo seu Presidente Senhor Jaime Ramos.

 
Redução de valor e prazo para liberação do valor da caução nas empreitadas de obras públicas na RAM

O Decreto Legislativo Regional nº 9/2012/M, em vigor desde 15 de Maio de 2012,  procedeu à primeira alteração ao regime excepcional de liberação da caução nos contratos de obras públicas na Região Autónoma da Madeira, (D.L.R. 12/2011/M), veio alterar de uma forma significativa o valor da caução nas empreitadas de obras públicas na Região Autónoma da Madeira, assim como a redução de prazo podendo, o dono da obra, autorizar a liberação da caução decorido o prazo de um ano contado da recepção provisória da obra, que será integral ou na proporção dos trabalhos recebidos, consoante a recepção tenha sido total ou parcial, sem prejuizo de outras situações consagradas no diploma.

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M

 
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