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Discurso Inauguração FIC/2011 Imprimir e-mail

Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira,
Minha senhoras e meus senhores
,

Em nome da ASSICOM, agradeço a vossa presença assim como de todos os convidados nesta cerimónia que pretende constituir uma manifestação de inconformismo da nossa associação, dos seus associados e de outras entidades que se associaram a este evento, na certeza de que uma crise tenha ela a dimensão que tiver, tem que ser olhada também como uma oportunidade, como um conjunto de desafios que devemos enfrentar e vencer.

Cruzar os braços, rendermo-nos passivamente, influenciados pelas notícias que todos os dias nos chegam através da comunicação social doentia, será a última coisa a fazer.

A comunicação social tem-se afirmado, cada vez mais, como um instrumento fomentador da depressão colectiva, devido ao facto de não ser capaz de transmitir qualquer mensagem de esperança e de confiança e convicção às pessoas quando é disso que elas precisam.

Atravessamos, de facto, uma conjuntura regional marcada pela influência de um acto eleitoral, mas que não pode retirar coerências às pessoas, sob pena de piorarmos ainda mais as coisas.

Muito menos acho concebível que as finanças regionais sirvam de bandeira política ou alimente discursos eleitoralistas de alguns protagonistas políticos deste tempo, como se fosse obrigatório pararmos no tempo.

Estou certo de que vamos resolver os nossos problemas, sem nunca colocar em causa a necessidade da Madeira se desenvolver e sem que a insularidade e a ultraperiferia, que já oneram as famílias e as empresas da região, sejam agravadas.

A situação financeira da Região é a que é, e os investimentos feitos a justificam e os activos económicos e sociais são em muito superiores à dívida.

O sector empresarial do Estado deve mais de 50 mil milhões de euros sem qualquer retorno e com activos desvalorizados mas desconheço preocupação ou crítica.

O Estado queimou mais de 6 mil milhões de euros no BPN, com uma nacionalização estranha e apressada, que até hoje ninguém consegue esclarecer.

Este péssimo negócio vai fazer com que todos os Portugueses, incluindo os da Madeira vão pagar sem ter qualquer benefício.
 
Os Açores que devem mais de 4.000 milhões de euros continuam a querer colocar-se à margem de uma realidade que lhes diz respeito, não fizeram obra, nem de desenvolvimento nem social, mas desconheço qualquer crítica.

Os municípios do País devem mais de 5.000 milhões de euros e desconheço qualquer comentário na tal comunicação social.

As auditorias são procedimentos normais que em meu entender deveriam realizar-se mais frequentemente garantindo deste modo um mais eficaz controlo do próprio Estado sobre a sua máquina financeira e a despesa.

Os tempos, em Portugal, são os que todos conhecemos.

O País não parou a 5 de Junho, como se nada se tivesse passado antes dessa data, nem a governação e a democracia portuguesa começaram com a posse do actual governo da República.

Em Portugal houve um percurso que não pode ser esquecido, há responsabilidades que não podem ser branqueadas, há uma falência e uma bancarrota pela qual alguém terá que responder.

Tentar atirar para debaixo do tapete tudo isso, só porque os resultados eleitorais incentivam a espuma do ódio ou da vingança corporativista, é absolutamente irrelevante.

O País anda preocupado, e bem, com o drama social do desemprego, que gera problemas e carências sociais graves que exigem do Estado recursos financeiros que pode nem ser suficientes.

Mas como é que se combate o desemprego sem crescimento económico?

E como é que se garante crescimento económico com medidas restritivas, penalizando ainda mais as empresas em particular as de Construção Civil e Obras Públicas?

O Governo da República terá urgentemente de encontrar com a Banca soluções para o desbloqueio dos financiamentos às Empresas e aos particulares sob pena de nada servir este esforço de todos.

Há um bloqueio real ao desenvolvimento económico por quem tem esse dever e essa obrigação legal.

Infelizmente a construção civil e obras públicas são um dos sectores mais afectados pelas falências que atingiram em Junho valores recorde em Portugal e como é normal também atinge a nossa Região.

A construção e obras públicas perderam, nos primeiros cinco meses deste ano em Portugal Continental, cerca de 100 mil postos de trabalho e na Região cerca de mil.

Há grandes Empresas Nacionais, que outrora eram estáveis, que começam a despedir pessoal face à diminuição do crescimento de obras públicas e particulares.

A conjuntura portuguesa em que nos encontramos não é favorável, penaliza o sector empresarial da Construção Civil e Obras Públicas e conduz as pequenas e médias empresas para uma inevitável falência e ameaça a estabilidade do emprego.

Enquanto este ciclo não for travado, dificilmente sairemos desta bola-de-neve que se alimenta a si própria.


Senhor Presidente do Governo
Senhoras e senhores convidados


Com mais esta FIC/2011 pretendemos, e falo em nome de todos os associados da ASSICOM a que se juntam outros expositores aqui presentes, marcar presença, reafirmar que estamos prontos para dar o contributo que for considerado necessário.

Os tempos não são para queixumes e lamúrias.

Não acredito que V.Excias e as pessoas de uma maneira geral tivessem paciência para me ouvirem, caso entrasse por esse caminho.

O que as pessoas precisam e esperam são soluções.

Cabe ao poder político corresponder a essas expectativas, tudo fazendo, através de negociações sérias mas pragmaticamente realistas, criar condições para resolvermos os nossos problemas, que terão que ser resolvidos, sem hipotecarmos o futuro nem gerarmos uma recessão que seria péssima numa região insular como a nossa.
Não vou, como disse anteriormente, demorar-me mais porque os tempos exigem mais trabalho, mais inteligência, mais ideias, mais capacidade de reacção, e menos palavras.

Mas não posso deixar de reafirmar a decisão firme desta Direção na defesa do Sector e dos Empresários da Construção Civil, Obras Públicas e Industrias conexas a estas, no sentido de salvaguardar as Empresas e os seus trabalhadores.

Na Madeira, vem-se assistindo a um ataque feroz de Empresas do Continente que não cumprem e não querem cumprir com os deveres de Lei.

Falo-vos da obrigatoriedade de pagamento do IRC na Região, falo da obrigatoriedade do pagamento dos salários de acordo com o contrato colectivo que a ASSICOM negoceia na Região.

Todos, mas em particular as Autarquias, Empresas Públicas e o Governo Regional terão de estar atentos a estas Empresas que não pagam os impostos na Região e que contribuem com o desemprego de trabalhadores Madeirenses pagando salários não de acordo com a tabela salarial.

Mais alerto, para um grupo de Empresas do Continente sem escrúpulos, que apresentam preços abaixo da base, irreais, fazendo “dumping” só com o objectivo de obter obras e depois não as concluírem.

Em 1986 aconteceu na Região igual procedimento, o que resultou avultados prejuízos para a Região e para as populações, pois as obras foram concluídas fora de prazos, com valores acrescidos e não pelas mesmas empresas, pois estas faliram ou voltaram à procedência.

Temos de estar atentos, todos são bem-vindos, mas cumprindo o seu dever fiscal e pagando aos trabalhadores o que o Contrato determina na Região.

A nossa tabela é 40% superior à do Continente e 50% à dos Açores.

Acompanhámos sempre a inflação e tivemos sempre em conta que um trabalhador pago justamente é fundamental para o êxito de uma Grande Empresa.

Reafirmo os meus agradecimentos a todos os presentes e agradeço a vossa presença encarando-a sempre com um testemunho de apoio e de amizade para com esta associação e os seus dirigentes e associados.


Muito obrigado.
Funchal, 14 de Setembro de 2011

 

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