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Discurso do Presidente da ASSICOM na Conferência sobre Construção Civil e Imobiliário Imprimir e-mail
Senhor Presidente do Conselho Directivo do IMPIC,
Dr. Fernando Oliveira Silva
Senhor Presidente da CPCI,
Engº Reis Campos 
Caros associados
Minhas senhoras e meus senhores,


Esta conferência promovida pela ASSICOM com enfoque especial nos sectores da Construção Civil e do Imobiliário mas dando prioridade ao Crescimento Económico e do Emprego, pretende constituir mais uma oportunidade para que todas as partes interessadas neste sector e na economia regional de uma maneira geral, discutem e tenham pontos comuns de reflexão.
No passado fim-de-semana fomos confrontados com indicadores oficiais do nosso sector que confirmam que, a par da persistente queda acentuada do investimento público, também a iniciativa privada revelou um comportamento preocupante, assinalando quebras simultâneas quer nos edifícios licenciados quer nos concluídos. 
Mais do que recolocar a ASSICOM no calendário das iniciativas sectoriais, porque essa nem sequer é a prioridade desta associação neste momento de crise inegável, apostamos sobretudo na promoção de uma reflexão e de um debate que, no caso da Madeira, é determinante e prioritário.


Minhas senhoras e meus senhores,

Julgo ser absolutamente desnecessário recordar aqui a importância que a construção civil e obras públicas tiveram para a economia nacional e regional, o contributo dado a muitas empresas que vivendo na periferia da indústria a ela estavam associadas por via da prestação de serviços e fornecimento de equipamentos e outro material, criando-se um elo empresarial que foi durante anos garante de emprego para milhares de cidadãos.
Hoje a realidade é a que conhecemos.
Aliás, e a propósito, desafiaria os estudiosos do sector e a comunicação social a fazerem um estudo comparativo sobre o peso da construção civil e obras públicas, no emprego e na valorização do PIB, sobretudo nestas duas componentes, desde os tempos em que o investimento público conheceu valores irrepetíveis, graças aos financiamentos pelos fundos comunitários em valores da ordem dos 75 a 80% do investimento total. Mais, Que fossem encontradas explicações para a persistente continuidade de valores de desemprego e qual a ligação entre estes e a crise no sector da construção civil e obras públicas.
E se desejarem ir mais além nesse estudo podiam tentar identificar, comparativamente, os montantes correspondentes a receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, quer às empresas de construção e obras públicas, quer aos seus milhares de trabalhadores, e aquelas receitas que hoje, claramente residuais, se contabilizam.
Há quem discuta, pressionado pelos efeitos da austeridade, a eficácia do investimento público financiado pela União Europeia, na tentativa de questionar decisões tomadas e de responsabilizar as empresas do nosso sector pela crise financeira e orçamental que nos conduziu à troika.
Faltou claramente o diálogo, a discussão franca e aberta entre parceiros, algo que hoje reclamo como essencial para o futuro da Madeira e que recomendo seja feito rapidamente.
Apesar de tudo, o que posso garantir é que a Madeira soube aproveitar as oportunidades e que as empresas e os seus trabalhadores estiveram à altura e deram tudo o que tinham e não tinham para que os desafios da modernidade e do progresso fossem assumidos e concretizados com sucesso.

Minhas senhoras e meus senhores,

Há que recordar nesta oportunidade que cerca de 10 mil dos desempregados na Madeira, ou seja 50% do total, são originários do sector da construção e obras públicas e áreas adstritas.
Estamos a falar de cidadãos situadas no escalão etário dos 35 aos 45 anos, muitos deles sem formação escolar exigente e que obviamente enfrentam dificuldades de reintegração no mercado de trabalho.
Estamos a valar de 10 a 15% da nossa população activa que continua no desemprego e que corre o risco de por lá continuar caso o sector não conheça uma recuperação que tarda em aparecer e que desconfio alguns nem querem que aconteça.
Curiosamente foi revelado esta semana uma queda de 3% no desemprego regional mas esqueceram-se de dizer que tal se ficou a dever quer ao início das obras nas ribeiras concursadas em 2014 ao abrigo da Lei de Meios, quer ao início das obras no Hotel Savoy!
Preparamo-nos, os nossos empresários, as nossas empresas e os nossos trabalhadores, num clima de paz social que mantivemos durante anos, para as exigências e para os desafios que reclamavam uma resposta habilitada, competente e célere. Nunca viramos a cara aos desafios, nem foi por culpa da indústria da construção civil e obras públicas que alguma coisa ficou por fazer ao nível das obras públicas e do mercado privado da construção civil.

Minhas Senhores e meus senhores

Com o fim da austeridade ao nível nacional, com o final do PAEF no caso da Madeira, com a negociação de um novo quadro comunitário até 2020, parece-nos que no caso da Madeira falta o que já devia ter sido feito: diálogo
Seria recomendável e positivo que responsáveis políticos regionais mantivessem um calendário de contactos com os parceiros sociais e empresariais e autarquias regionais, para discutirmos os investimentos públicos nos próximos anos, permitindo deste modo que se possam fazer planificações sustentadas e realistas.
Sou de opinião, no caso da Madeira, que se deveria procurar definir um valor mínimo anual de 150 milhões de euros para investimentos públicos - tal como referia um dos relatórios do PAEF - até porque haverá sempre obras necessárias ao nível do saneamento básico, recuperação, manutenção, reconstrução e recuperação de estradas antigas, viadutos, a par de obras não concluídas que entendemos devem ser objecto de atenção.
Percebemos que a prioridade é a estabilidade financeira e orçamental regional porque dela resulta a credibilidade da Madeira junto do estado central e das instituições de crédito. Mas acreditamos ser possível encontrar, com o envolvimento de programas e fundos europeus específicos, alternativas que nos permitam encontrar soluções plausíveis.
Não fossem algumas obras públicas, em execução, abrangidas ainda pela Lei de Meios, cuja realização foi aprovada em 2014, não fosse o grande investimento privado, de um nosso associado, que encontrou uma solução empresarial para o Hotel Savoy, impedindo o protelamento de um impasse que em nada dignificava a cidade e muito menos gerava emprego, e provavelmente a paralisação no sector seria ainda mais acentuada. 
Daí o nosso apelo insistente ao diálogo, para que antecipadamente se encontrem pontes que nos ajudem a dar o safanão que a nossa economia e as nossas empresas precisam.

Minhas senhoras e meus senhores

Foi recentemente divulgado pelo governo que o Plano Nacional de Reformas prevê verbas para a Reabilitação e regeneração Urbana da ordem dos 2,7 mil milhões, suportadas pelo Portugal 2020, pelo Plano Juncker e por empréstimos do BEI.
É tempo da Madeira diligenciar – e desconheço que iniciativas estão em curso, se é que estão - no sentido de trazer para a nossa Região uma parte desse montante, que certamente será importante numa terra que precisa de investimento público e que possui vários núcleos urbanos a precisarem de reabilitação e regeneração urbanas urgentes.
Segundo o governo português a ideia é a de que as verbas sejam alavancadas por empréstimos da banca. Ora atendendo ao estado em que se encontra a nossa banca, a uma sucessão de casos que parecem não ter terminado, à persistência de uma dificuldade crónica no relacionamento entre a banca e as pequenas e médias empresas nacionais ou regionais, pese as melhorias que se começam a verificar nos últimos meses, o que não deixa de constituir um sinal positivo, julgo que caberá ao poder político criar condições para que todas as barreiras existentes sejam neutralizadas permitindo que estes programas tenham financiamento e sejam exequíveis. 
O denominado Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (Portugal 2020)prevê a reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica. A previsão é de 1.800 edifícios até 2020. Acresce a iniciativa Reabilitar para Arrendar, que inclui uma verba de 100 milhões de euros para a reabilitação de 400 edifícios; as áreas urbanas podem beneficiar de 1,6 mil milhões de euros destinados à regeneração de áreas degradadas em espaços públicos a reabilitar, edifícios públicos ou comerciais a construir ou a renovar, e habitações a reabilitar.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado pretende reabilitar 2.700 fogos em edifícios degradados até 2020 com um investimento da ordem dos 500 milhões de euros, provenientes em larga parte, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Foi o próprio primeiro-ministro a revelar que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social aplicará 1.400 milhões de euros na recuperação de património, visando estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis.
Finalmente, há mais 100 milhões de euros, que o governo espera obter do Plano Juncker, destinados ao programa Casa Eficiente, programa que visa sobretudo os particulares e pretende melhorar a eficiência energética das habitações através da realização de obras de melhoramento, instalação de janelas duplas ou painéis solares, por exemplo.
Insiste-me na pergunta: afinal em que pé se encontram as negociações entre a Região e o Estado tendentes e garantir que beneficiaremos também destas medidas que terão inevitáveis consequências positivas na economia e na recuperação do nosso sector?

Minhas senhoras e meus senhores

A possibilidade de um fundo imobiliário público poder comprar prédios particulares degradados, com o objectivo de proceder à sua reabilitação urbana, independentemente de pertencerem a entidades públicas ou a privados, uns e outros sem dinheiro para fazer obras, é outra notícia interessante em relação à qual seria altamente recomendável que a Madeira não se colocasse à margem. Basta referir que, de acordo com as primeiras informações veiculadas sobre este tema, o fundo avançará com a reabilitação, procedendo depois ao arrendamento para garantir um retorno financeiro. Os proprietários de prédios degradados que não tenham condições financeiras para os reabilitar vão poder optar por coloca-los no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Minhas senhoras e meus senhores,

Gostaria finalmente, de agradecer a presença de todos vós nesta conferência registando a amizade e a disponibilidade do senhor Presidente do Conselho Directivo do IMPIC, IP, Dr. Fernando Oliveira Silva e do senhor Presidente da CPCI, Engº Reis Campos em participarem nesta iniciativa da ASSICOM, valorizando-a graças a uma perspectiva técnica e a uma diferente forma de olhar para os problemas nacionais que consideramos altamente valorativa. Um agradecimento também ao meu colega de direcção, o vice-presidente dr. João Carlos Gomes, por ter aceite a moderação da conferência.
Muito obrigado


Funchal, 22 de Junho de 2016

Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Presidente da Direcção da ASSICOM

 
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