Validar
 
Home

Eventos

Nenhum evento

Newsletter






Aplicação do Artº 24º do D.L.R. 34/2009/M - Exclusão dos Concursos Públicos

APLICAÇÃO DO ARTº 24º DO D.L.R. 34/2009/M

EXCLUSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

A Direcção da ASSICOM, tem vindo a denunciar publicamente o não cumprimento do disposto no artº 24 do DLR 34/209/M por parte das Secretarias Regionais, empresas públicas e outras instituições públicas regionais. Assim a Direcção da ASSICOM apelou, por escrito, ao Senhor Secretário Regional no sentido de diligenciar no sentido de que o determinado legalmente fosse cumprido na íntegra dada a importância das receitas para a Região.

Solicitou ainda, a Direcção da ASSICOM que seja considerado no Orçamento da RAM para 2011 o alargamento dessa obrigação aos contratos de subempreitada e fornecimentos que estejam sujeitos à aprovação da entidade adjudicante

Nº 3 do Artº 7º do DLR nº 34/2009/M

3) Para além das causas de exclusão previstas no artigo  70º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos, na Região Autónoma da Madeira, constitui igualmente causa de exclusão o incorrecto ou inadequado preenchimento das obrigações fiscais declarativas a apresentar pelo adjudicatário nos termos do número anterior

 
Discurso Inauguração FIC/2010

Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo Regional
Excelentíssimas senhoras e senhores convidados
Exmos Senhores expositores
Caros associados

      Inauguramos hoje mais uma edição da FIC, quando se avizinham tempos ainda mais difíceis para o nosso País e o nosso Povo. Tempos difíceis que, tal como referi no ano passado, exigem a unidade entre os Madeirenses e a defesa da Região contra ataques e investidas que certamente surgirão com o propósito deliberado de prejudicarem a Madeira e, por isso, prejudicarem também as famílias, as empresas e os empresários.

Ler mais...
 
Intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
INTEMPÉRIE DE 20 DE FEVEREIRO DE 2010
 
Solicitamos aos nossos Associados que, com a máxima urgência queiram proceder ao preenchimento
do inquérito devolvendo-o à ASSICOM.

Download Inquérito [PDF / 1.40Mb]
 
<< Início < Anterior | 1 2 3 4 5 | Seguinte > Final >>

Resultados 9 - 12 de 20

Eventos

« < Julho 2017 > »
S Q Q Q S D D
26 27 28 29 30 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6
Gosta do novo Site da Assicom?